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O que é uma Cooperativa de Crédito ?

Cooperativa de Crédito é uma associação de pessoas, que buscam através da ajuda mútua, sem fins lucrativos, uma melhor administração de seus recursos financeiros.

O objetivo da cooperativa de crédito é prestar assistência creditícia e a prestação de serviços de natureza bancária a seus associados com condições mais favoráveis.

No Brasil as cooperativas de crédito são equiparadas às instituição financeira (Lei 4.595/64) e seu funcionamento deve ser autorizado e regulado pelo Banco Central do Brasil. O Cooperativismo possui também legislação própria, a Lei 5.764/71 e a Lei Complementar 130/2009. Leia mais sobre o assunto.

Seus administradores estarão expostos a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492) em caso de Má Gestão ou Gestão Temerária de Instituição Financeira.

Cooperativa de Crédito é uma instituição de crédito organizada sob forma de sociedade cooperativa, mantida pelos próprios cooperados, que exercem ao mesmo tempo o papel de donos e usuários. As cooperativas de crédito são eficientes para o fortalecimento da economia, a democratização do crédito e a desconcentração de renda.

Em uma Cooperativa todas as operações feitas pelos associados (empréstimos, aplicações, depósitos e outras) são revertidas em seu benefício através de preços justos. Os recursos aplicados na cooperativa ficam na própria comunidade, o que contribui para o desenvolvimento das localidades onde está inserida.

Cooperativas são sociedades de pessoas com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, sem fins lucrativos, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços a seus associados.

Sendo integrada por no mínimo 20 pessoas, uma cooperativa é uma empresa de dupla natureza que contempla o lado econômico e o social de seus associados. O cooperado é ao mesmo tempo dono e usuário da cooperativa. Enquanto dono, ele vai administrar a empresa, e enquanto usuário ele utiliza os seus serviços.

O cooperativismo é um movimento mundial, baseado em um ideal, concretizado em princípios. No Brasil, esses princípios estão expressos basicamente na constituição Federal de 1988 e Lei 5.764 de 1.971.

A Sociedade Cooperativa é a união de pessoas com interesses comuns, que buscam satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais por meio de uma cooperativa organizada economicamente e de forma democrática. O cooperativismo não visa lucros, os direitos e deveres de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido entre os cooperados, de acordo com a respectiva participação nas operações e atividades. Atualmente existem cooperativas dos mais diversos ramos: consumo, crédito, agropecuária, saúde, trabalho, educação e outros.

Ao se unirem em centrais e confederações, as cooperativas obtem ganhos de escala e de complementaridade, o que melhora a viabilidade econômica delas. Algumas destas uniões de cooperativas se tornam tão grandes que se autodenominam sistemas, movimentos ou corporações cooperativas. Na Espanha, por exemplo, existe a Corporação Cooperativa de Mondragón, que atua no setor industrial e que reúne centenas de cooperativas de produção, de consumo e uma de crédito, além de universidades, centros de pesquisa, seguradoras, etc. No Canadá, existe o Movimento de Desjardins de caixas populares, que une quase mil cooperativas de crédito e um total de mais de 5 milhões de membros.

O COOPERATIVISMO DE CRÉDITO COMO INTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA COMUNIDADE

O cooperativismo, por definição, reúne valores e práticas que o vinculam a uma existência sustentável. Como movimento sócio-econômico que visa ao bem-estar social, cultiva, em essência, a democracia, a solidariedade, a independência e a autonomia. Trata-se, por assim dizer, de uma verdadeira filosofia de vida.

As pessoas são a referência no cooperativismo, que tem no capital apenas o respaldo operacional. As individualidades cedem espaço para a construção conjunta da prosperidade, independente de origem, cor ou credo de qualquer ordem. Os ganhos, obtidos com equilíbrio e isonomia pelo trabalho coletivo, são de todos. Tais vantagens, todavia, considerando a dupla condição de associado (dono) e usuário, não se confundem com lucro, resultado próprio de empreendimentos cujo capital prepondera e está a serviço de poucas pessoas. As pessoas cooperam para satisfazer necessidades econômicas recíprocas, em diferentes campos, a preço justo e à luz de outros diferentes preceitos éticos.

Por sua inserção comunitária, de onde emergem, as cooperativas estão naturalmente vocacionadas para fazer o bem nos locais em que estabelecidas. Há uma preocupação de gerar progresso conforme a aptidão das populações e de acordo com o potencial econômico da região cooperativada. Pelo fato de os membros, associados, viverem ali mesmo, todas as ações de desenvolvimento buscam harmonia com o meio-ambiente. É o que se designa de imperativo ambiental, ou ecoeficiência, preocupação ligada à sustentabilidade a longo prazo.

Pelas mesmas razões, as cooperativas lideram inúmeras iniciativas de caráter sócio-cultural. Aliás, é difícil imaginar que um evento cultural, um encontro esportivo, uma mobilização para arrecadar fundos com propósitos humanitários não tenham envolvimento dos associados, dirigentes e colaboradores das cooperativas. O apoio jamais se limita à simples entrega de fundos financeiros. Na maioria das vezes, a própria organização é confiada aos representantes das cooperativas.

A qualidade de vida, portanto, é um pressuposto sempre em evidência na ação cooperativa.

E esse jeito diferente de responder aos anseios das pessoas e das comunidades tem influenciado as empresas tradicionais, que ensaiam mudanças na sua forma de atuar. Cada vez mais tentam aproximar seus métodos aos utilizados pelas cooperativas. Na área financeira, por exemplo, os bancos vêm divulgando intenções de se relacionar mais condignamente com os seus clientes, ao mesmo tempo em que ensaiam patamares de preços mais acessíveis na entrega de suas soluções. É o cooperativismo balizando o mercado.

A manifestação cooperativa pode assumir diferentes formas operacionais. A mutualidade, com efeito, envolve desde atividades de produção e comercialização até o oferecimento de itens para consumo e prestação de serviços nas mais diversas áreas profissionais, inclusive no setor financeiro, onde se inserem as Cooperativas de Crédito. Entre nós, já são 13 os ramos cooperativos reconhecidos.

Esse mundo, justo e equilibrado, o universo cooperativista, já conta com mais de 800 milhões de praticantes nos quatro cantos da terra.

As Cooperativas, por suas características de valorização da individualidade do associado e da cultura local, exercem um importante papel econômico e social em suas comunidades e respectivas regiões como geradoras de muitas oportunidades de trabalho e renda, como importantes instancias de viabilização especificamente dos micro e médios empreendimentos agropecuários, industriais e de serviços.

Convém considerar que o cooperativismo é um dos melhores mecanismos de distribuição regional da renda, já que qualquer melhoria de renda e ganho para os associados, representa geralmente uma imediata aplicação dos ganhos em investimentos e melhorias no patrimônio dos associados, nas localidades onde eles tem suas raízes e a maior parte de suas vivências e aspirações.

Ora, estas funções apresentadas, chocam-se frontalmente com os valores e as atitudes do modelo de desenvolvimento hoje hegemônico, que é o modelo neoliberal capitalista altamente competitivo, beirando a situações de efetivos conflitos sociais, que geram de um lado crescente criação de privilégios para poucos, com progressiva concentração de riquezas, de propriedade e de domínio do saber, em detrimento das grandes maiorias, cada vez mais marginalizadas e excluídas.

Além das cooperativas praticarem preços mais justos, tanto na compra como na venda dos produtos de seus e para seus associados, existe também o diferencial das cooperativas na distribuição das sobras ao final do exercício. Em qualquer das situações, sejam elas os negócios no dia-a-dia ou na distribuição dos excedentes, as cooperativas praticam a distribuição regional da renda. Esta renda é potencializada pelo efeito multiplicador da moeda, visto que, tais recursos ao circularem no município ou região em que foram gerados, propiciarão novos negócios, novos empregos e mais renda para as próprias comunidades.

Se tais recursos tivessem sido operados por empresas privadas provavelmente os preços dos produtos, tanto os pagos como os cobrados, seriam diferenciados, diminuindo o poder de compra dos consumidores ou fornecedores. Da mesma forma, os lucros obtidos pelas empresas privadas tenderiam a ser transferidos para outras regiões do estado ou do país, e mesmo que permanecesse no mesmo município em que foram gerados ficariam concentrados na mão de poucos, os donos de tais empresas.

INCLUSÃO SOCIAL: Por inclusão social entendia-se inicialmente o combate à exclusão social, geralmente ligada a pessoas de classe social, nível educacional, portadoras de deficiência física, jovens marginalizados, egressos prisionais, idosas ou minorias sociais entre outras que não tem acesso a várias oportunidades.

Inclusão Social é oferecer aos associados oportunidades de participarem da distribuição de oportunidades de trabalho e de renda do País, dentro de um sistema que beneficie a todos e não somente uma camada da sociedade.

O modelo econômico vigente no mundo se alimenta da exclusão de grande parcela da população em relação aos meios de produção.

É sabido que as cooperativas surgiram e continuam surgindo em tempos de crise. As cooperativas permitem obter a realização econômica para seus associados, distribuem renda, geram benefícios sociais e no plano político, permitem ao associado espaços de participação e a assunção do protagonismo no processo decisório da atividade econômica e organizacional. Há quem entenda que o cooperativismo pode ser considerado uma terceira via, entre o capitalismo e o socialismo que pode levar a inclusão social, pois ao gerar empregos para a sociedade, as pessoas estão sendo incluídos no processo produtivo.

Texto extraído do Jornal Cooperativista do Sicoob Amazônia (Edição 71) e de autoria de José Odelso Schneider

O COOPERATIVISMO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL

As Cooperativas são importantes instâncias de inclusão social nas comunidades e regiões em que atuam. Apesar disto, não é possível utilizar-se do cooperativismo como meio de inclusão social sem que seja conhecida sua filosofia e seu funcionamento.

As cooperativas não possuem um condão mágico para solucionar os problemas sociais, mas sem dúvida são norteadas por princípios e valores que possibilitam o seu funcionamento, movimento este baseado em solidariedade. Por isto o cooperativismo tem um apreço tão grande por um dos seus princípios mais importantes, conhecido mundialmente como “regra de ouro” que é a educação, pois é este princípio que nos proporciona conhecer os demais, bem como os valores cooperativos. Quanto mais ele estiver presente nos processos cooperativos, tanto mais se poderá contribuir para promover a inclusão social.

Por que as cooperativas são importantes indutoras de inclusão social? Podemos apresentar algumas razões para tanto:

1) As cooperativas são organizações de pessoas livres e conscientes, que se organizam e mobilizam para a realização grupal, coletiva de um objetivo ou finalidade, que de forma individual não chegariam a realizar. Enquanto isto, as empresas capitalistas, expressões lidimas do individualismo, necessitam de capital para constituir-se como empresas;

2) Quando estruturadas em organizações pequenas e médias há um alto nível de confiança recíproca, que pode fortalecer processos de sinergia em prol de ações comuns. A confiança e a transparência recíproca são fundamentais para consolidar os processos participativos e decisórios, em prol de empreendimentos solidários e autogestionados;

3) O poder político e econômico é socializado, onde todos os associados são desafiados a participar, a escolher corretamente seus dirigentes, a decidir coletivamente em prol do bem comum do grupo. Sendo a cooperativa simultaneamente uma “associação de pessoas” e uma “empresa”, os associados são convidados a captarem cada vez mais e melhor quais as necessidades e as dinâmicas internas próprias e específicas de cada uma das duas dimensões. Isto requer uma consciência da complexidade das interações ao nível de associação, como também, ao nível de empresa. Ser um associado ativo, consciente e responsável nas suas decisões e escolhas, requer dele uma percepção das vantagens das ações coletivas, e, por outro lado, uma razoável cultura admiistrativa, para gerir, administrar e decidir corretamente em prol da entidade na sua dimensão de “empresa”.

4) Enquanto no sistema capitalista se manifesta a apropriação privada ou individual dos resultados, e se socializa os prejuízos, nas organizações cooperativas há uma equânime descentralização e distribuição dos resultados. No cooperativismo se divide a riqueza que foi gerada, de forma proporcional e equânime à contribuição efetiva de cada associado na produção do resultado coletivo.

5) Através de uma clara vontade política manifestada coletivamente e grupalmente, as cooperativas conseguem viabilizar formas ágeis de boas parcerias com os poderes públicos municipais e federal na consecução de seus objetivos comuns. As cooperativas podem passar a ser muito bons interlocutores entre as bases populares e os poderes públicos.

Segundo Roberto Rodrigues, ex-Presidente da ACI Global, “as cooperativas são “a” opção e não apenas “uma opção”, porque geram valor agregado a vida das pessoas…” Pois quando se aposta em prol de uma cooperativa “tem-se a certeza de que

se vence a exclusão,
se gera emprego,
se distribui equitativamente a riqueza e se potencializa a produtividade,
se decide democrativamente,
não se atenta contra o meio ambiente,
se propaga o bem estar no meio comunitário,
há vinculação com os setores econômicos,
há a geração de produtos e serviços,
há segurança e transparência
de que em primeiro lugar e o mais importante são as pessoas.

Texto extraído do Jornal Cooperativista do Sicoob Amazônia (Edição 71) e de autoria de José Odelso Schneider