O que é Governança ?

O aumento da competitividade de as pressões por eficiência e ganhos de escala tornaram os investidores mais exigentes quanto à sua capacidade de influenciar a atuação das empresas. Esse quadro produziu o movimento pela melhoria da governança corporativa.

As questões que impulsionam os estudos sobre governança corporativa são a separação entre propriedade e controle, inerente às grandes empresas contemporâneas, e os problemas gerados por esta separação. Daí ser o foco da governança corporativa assegurar que os executivos persigam os objetivos determinados pelos acionistas e pelo conselho, o que reduz o denominado problema de agêncai, ocasionado por diferenças de movimentação e de objetivos entre proprietários e gestores, assimetria de informação e preferências de risco.

As denominadas "boas práticas" de governança corporativa passaram a ser perseguidas e exigidas, vistas como uma forma de o investidor recuperar seu poder na organização. Estudos posteriores, que mostram que as boas práticas geram valor para os acionistas, foram uma forte motivação para que se multiplicasse a adoção da governança.

Como existem modelos organizacionais diferenciados no que se refere à distribuição do controle de capital, as pesquisas sobre governança têm se orientado para propor soluções a questões abrangentes, resultantes das interações entre os grupos de influência sobre a organização - proprietários, gestores, conselhos - e a forma como o poder é compartilhado e as decisões são tomadas, até mesmo quanto aos aspectos de prestação de contas, transparência, representatividade, direitos e eqüidade.

Todo o tipo de organização pode se beneficiar dos avanços no campo da governança. É preciso, contudo, construir modelo de governança que respeite as singularidades de cada tipo de organização.

Por que e para que o projeto Governança Cooperativa conduzido pelo BACEN?

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com 4,5 milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. Esse segmento se caracteriza, nos últimos anos, por crescimento e mudança no perfil das cooperativas.

Novos tipos de cooperativas de crédito foram introduzidos pela regulamentação, possibilitando que sua atuação se estendesse ao público em geral. No entanto, devido à necessidade de os gestores atentarem para as novas e complexas condições de mercado, aumentaram as exigências do Banco Central para funcionamento dessas cooperativas.

O projeto Governança Cooperativa pode contribuir para a construção de um sólido e adequado ambiente de governança, que considere as especificidades das cooperativas de crédito na realidade econômica e no sistema financeiro. Seu objetivo é, então, disseminar as diretrizes para as boas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil. o projeto não tem propósitos normativos nem de fiscalização, sendo a indução de boas práticas o objetivo principal.

O pressuposto desse projeto é que a solidez e a eficiência do sistema financeiro, de forma geral, e a do segmento de cooperativas de crédito, particularmente, passa por uma boa governança. Nesse sentido, um adequado sistema de governança pode viabilizar o crescimento sustentado do segmento de cooperativas de crédito no Brasil, o que irá contribuir para garantir tanto sua solidez quanto a de todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN), que é a missão do Banco Central. Ressalta-se que quanto melhor a governança dessas instituições, mais efetivo torna-se seu monitoramento pelo Banco Central.

O projeto vai de encontro do objetivo estratégico do Banco Central de adequar os processos de regulação e de fiscalização do sistema financeiro aos melhores padrões e práticas adotados internacionalmente, uma vez que as boas práticas de governança são recomendadas pelos organismos internacionais e amplamente difundidas em instituições financeiras. As cooperativas de crédito, que estão sob a égide do Banco Central, portanto, devem estar em sintonia com as melhores práticas de governança.

Benefícios Esperados

Como benefício do projeto espera-se que contribua para o fortalecimento da governança em cooperativas de crédito, o que favorece o crescimento sustentado do segmento no Brasil.

Público-alvo

O público-alvo do projeto são as cooperativas de crédito singulares, centrais de cooperativas de crédito, confederações de cooperativas de crédito, bancos cooperativos, outras organizações ligadas ao cooperativismo e o Banco Central do Brasil.

A participação e o envolvimento do público-alvo durante o desenvolvimento do projeto são fundamentais. Para tanto, a etapa de divulgação se estende ao longo de todo o projeto, desde o seu início, uma vez que a adoção de boas práticas é um processo lento e que o projeto melhor atingirá seu objetivo se houver a efetiva participação e envolvimento do público-alvo com o projeto e o tema.

Governança em Cooperativas de Crédito

Em cooperativas de crédito é fácil identificar como o assunto tem se mostrado significativo no âmbito internacional – ver, como exemplos, material nos sites da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV – http://www.dgrv.org/), World Council of Credit Unions (WOCCU - http://www.woccu.org/), National Association of State Credit Union Supervisors (Nascus - http://www.nascus.org/) e Confederación Latinoamericana de Cooperativas de Ahorro y Crédito (Colac - http://www.colac.com/).

Entre os benefícios que advêm da melhoria das práticas de governança, destacam-se: mais segurança das cooperativas singulares e do sistema, aumento da participação e do controle interno, desenvolvimento da visão cooperativista, redução de custos operacionais, fortalecimento dos conselhos e mais estímulo ao desenvolvimento profissional.

Algumas características essenciais da organização de crédito cooperativista devem ser consideradas ao tratar de suas questões de governança:

1. o proprietário é gestor e cliente ao mesmo tempo;
2. apóia-se em princípios sólidos de associativismo;
3. não se norteia pela expectativa de maximização do lucro; e
4. orienta-se para relações de longo prazo.
   

A preocupação com a governança das cooperativas é um dos elementos fundamentais para ampliar a confiança do público e trazer novos investimentos e recursos para essas organizações, coadunando-se com o desafio da ampliação da escala de atendimento e da eficiência operacional num novo contexto mais complexo.

A Resolução do CMN 3.859/2010 em seu Capítulo IV trata especificamente de Princípios de Governança Corporativa. As questões abordadas na resolução são basicamente:

• As cooperativas de crédito devem observar política de governança corporativa aprovada pela assembleia geral, que aborde os aspectos de representatividade e participação, direção estratégica, gestão executiva e fiscalização e controle, e que contemple a aplicação dos princípios de segregação de funções na administração, transparência, equidade, ética, educação cooperativista, responsabilidade corporativa e prestação de contas.
• As cooperativas singulares de livre admissão, de empresários, de pequenos empresários, microempresários e microempreendedores devem adotar estrutura administrativa integrada por conselho de administração e por diretoria executiva a ele subordinada. Desta forma, o principal executivo destas cooperativas deverá ser um Diretor Executivo e não mais um colaborador contratado (Superintendente ou Gerente Regional/Geral). 

Veja mais no site do BACEN - http://www.bcb.gov.br/?govcoop