Sistema de matrícula digital facilita democratização ao acesso à educação no Brasil
O regime de colaboração entre estados, municípios e União para as políticas educacionais no Brasil é a estabelecida pela Constituição de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
Embora a legislação defina claramente as responsabilidades de cada um – é um dever dos municípios a oferecer Escola Primária e Educação de Crianças, enquanto os estados devem fornecer ensino Secundário, e a União deve desempenhar um redistributiva, prestando assistência técnica e financeira –, na prática, existe uma dificuldade de se definir como esses diferentes instâncias devem cooperar entre si a fim de garantir o acesso de todas as crianças e jovens a uma educação de qualidade. O primeiro passo para a democratização desse acesso no século XX foi a criação da Matrícula Digital, a qual podem-se inscrever desde a pré-escola até o ensino médio na rede pública de ensino.
O sistema digital das três esferas da educação no Brasil
O sistema de matrícula digital ajudou o Brasil na articulação dessas três esferas governamentais, ajudando também, a produzir um sistema muito complexo de gestão educacional no Brasil., que se torna ainda mais complexo devido às dimensões continentais do país. Por meio do sistema é possível otimizar as vagas remanescentes, facilitar o ingresso e transferência de alunos da rede municipal e rede estadual.
Como o sistema ainda não foi amplamente divulgado quem tem dúvidas pode acessar sites especializados para ver o passo a passo de como realizar a matrícula digital em sua cidade e/ou estado, bem como averiguar o calendário com as datas importantes para cada tipo de finalidade. Para confirmação da matrícula ainda é exigido comprovar a documentação presencialmente, na instituição de ensino escolhida.
A necessidade democratização ao acesso à educação
O Brasil tem desigualdades regionais marcantes em termos geográficos, sociais e econômicos, que têm uma influência significativa em suas redes escolares e nos desafios que precisam ser superados.n apesar de o Brasil estar muito próximo da universalização da Escola Primária, as taxas líquidas de frequência escolar mostram que o país ainda está longe da meta em relação às crianças de até 5 anos, e aos adolescentes de 15 a 17 anos – ou seja, em termos de Educação Pré-escolar e Secundária, respectivamente.
Refletindo a desigualdade encontrada em vários setores da Sociedade Brasileira em relação à raça, 19,8% das crianças afro-brasileiras de 4 a 6 anos (921.677) não frequentam a escola, contra 17,3% das crianças brancas (682.778).
Considerando a renda, a desigualdade aumenta ainda mais. Enquanto 32,6% das crianças de famílias com uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo estão fora da escola, 6,9% das crianças de famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos estão na mesma situação.